O website www.coopercicadelivery.com.br, sobadministração e manutenção da Cooperativa de Consumo Coopercica (Controladorados dados), sociedade cooperativa inscrita no CNPJ/MF sob o nº50.974.732/0001-50, com sede localizada à Rua João Ferrara, 233, JardimPitangueiras, Jundiaí-SP, CEP: 13206-714, se destina a comercialização onlinede produtos em geral pela modalidade delivery, além de viabilizar a adesãodigital de cooperados à Coopercica, também conhecido como “Cliente Coopermais”.

Levando-se em conta o compromisso daCoopercica na qualidade e segurança em todas as operações realizadas em nossowebsite, o presente Termos e Condições de Uso (“Termo) foi cuidadosamentedesenvolvido para que você (Usuário), tenha conhecimento de todas as condiçõese uso gerais deste.

Ressaltamos que o presente Termo deveser analisado em conjunto com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará sempre disponível.Visando garantir o aperfeiçoamento deste documento e de nosso website, casonecessário, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, a Controladora poderáalterar o presente Termo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso devedação legal nesse sentido.

Caso o usuário não concorde comeventuais alterações, deverá se abster de utilizar o website da Coopercica.

1.      ACEITE

Ao acessar o website, cumpre aoUsuário ler o presente Termo e manifestar sua concordância em relação àsdisposições por meio do botão de opt-in disponível. Assim, o Usuáriodemonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas,acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com ostermos e condições aqui descritos, deverá se abster de utilizar o website.

O Usuário reconhece que o acesso aonosso website e suas funcionalidades estão condicionadas à sua idade, sendo ocadastro digital de cooperados permitido somente aos maiores de idade,reconhecendo o Usuário no momento do cadastro, possuir idade superior a 18(dezoito) anos, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdodisponibilizado em www.coopercicadelivery.com.br, nostermos da legislação vigente.

Ao aceitar os Termos e Condições deUso e a Política de Privacidade, o Usuário consente e autoriza expressamente asua adesão como cooperado da Coopercica, com inclusão no programa de fidelidade“Cliente Coopermais”, com a finalidade de receber ofertas exclusivas paraaquisição de produtos e serviços da Coopercica.

2.      CONDIÇÕES DE USO

Também é de responsabilidade doUsuário, no momento de aceite do presente Termo, manter todas as informaçõesfornecidas permanentemente atualizadas, garantindo sua veracidade.

A Coopercica se resguarda o direito deutilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a sua idade eidentidade, bem como solicitar dados adicionais e documentos que sejampertinentes à confirmação dos dados pessoais informados.

3.      UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Ao aceitar o presente Termo, o Usuáriodeclara:

(i)                 Ser considerado penalmente imputável ecivilmente capaz à luz da legislação brasileira;

(ii)               Estar ciente de que não poderá utilizar owebsite para quaisquer fins diversos deste Termo;

(iii)              Ter conhecimento de que não poderádisponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral, capaz de violaros direitos de terceiros;

(iv)              Estar ciente de que não deverá incluirqualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no website,ou que prejudique o sistema da Coopercica e/ou de terceiros;

(v)               Que utilizará o website apenas para finslícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso queatribuir ao website, eximindo a Coopercica de qualquer responsabilidade porqualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e

(vi)              Ser o único responsável pela verificação dascaracterísticas e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modoa certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos osconteúdos e materiais disponibilizados por meio do website, tais como textos,ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes,arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são depropriedade exclusiva da Coopercica ou de terceiro que permitiu seu uso nowebsite, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, de modoque sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará osinfratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário encontra-se ciente, ainda,de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espéciedisponibilizados no website são de propriedade da Coopercica ou de terceirosque autorizaram sua reprodução, não devendo em nenhuma hipótese o cadastro nopresente website ser entendido como autorização para que o Usuário cite ouutilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

4.      ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuáriodeclara-se ciente de que a Coopercica não se responsabiliza:

(i)                 Eventuais indisponibilidades, falhas ou errosdo website, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa seratribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do website, nem por qualquerdificuldade de acesso;

(ii)               Por quaisquer erros ou inconsistências natransmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

(iii)              Pela existência de vírus ou outros elementosnocivos no website capazes de alterar sistemas informáticos (software ehardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático doUsuário;

(iv)              Por eventuais informações incompletas,imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no website, bem como por falhas eerros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituiçõesde pagamento ou serviços de entrega; e

(v)               Pelos danos e prejuízos de toda natureza quevenham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter dequaisquer dados disponíveis no website, em decorrência de falhas exclusivamenteatribuíveis ao Usuários ou a terceiros, que fujam do controle razoável daCoopercica.

Ao aceitar o presente Termo, o Usuárioreconhece que suas credenciais de acesso ao website são de sua única eexclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Dessemodo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidosrealizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventualuso inadequado ou negligente destas.

5.      COMUNICAÇÃO COM A COOPERCICA

Todas as comunicações com a Coopercicaserão consideradas válidas quando direcionadas a seus canais oficiais decomunicação, como chat, telefones ou através dos e-mails a seguir:

SAC: caic@coopercica.com.br

DELIVERY: delivery@coopercica.com.br

LGPD: dpo@coopercica.com.br

6.      TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao website é disponibilizadoao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Coopercica descontinuar o websitea qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas,independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo deindenização ao Usuário.

7.      DISPOSIÇÕES FINAIS

A relação jurídica destes Termos éexclusivamente regida pela legislação brasileira, de modo que qualquer cláusulaou condição nele prevista, que superveniente venha a ser reputada nula ouineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demaisdisposições destes Termos, as quais continuarão plenamente válidas evinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Eventuais omissões daCoopercica em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo nãoconstituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dosprazos legais.

Quaisqueravisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, emrelação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente termos de uso,deverão adotar a forma escrita em e-mail e serão tidas como eficazmenteentregues no endereço dpo@coopercica.com.br.

Todos osdireitos autorais relativos às publicações e/ou imagens disponibilizadas noWEBSITE ficam resguardadas nos termos da Lei nº 9.610/98.

Fica eleito o foro da comarca deJundiaí-SP, como competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias,questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes aqualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Últimaatualização: 01/09/2023